A Lei do Medicamento nº 4/98 de 14 de Janeiro representa o comprometimento do Governo de Moçambique em salvaguardar e promover a Saúde Pública. Neste contexto, e de forma a assegurar a disponibilidade regular de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade, a preços acessíveis a toda população moçambicana e garantir o seu uso racional, O Estado Moçambicano adquiriu em Dezembro de 2008 a Final Farmacêutica e constituiu a SMM – Sociedade Moçambicana de Medicamentos, SA, para operacionalizar o projecto de implementação de uma indústria farmacêutica com capacidade de produzir medicamentos para o tratamento das principais patologias que afectam a população moçambicana, nomeadamente, antirretrovirais e outros medicamentos essenciais. Para assegurar a capacidade produtiva em Moçambique foi rubricado em 22 de Dezembro de 2011 o ajuste ao Acordo Geral de Cooperação, na área de Saúde, entre os Governos de Moçambique e Brasil para a Instalação da Fábrica de Antirretrovirais e Outros Medicamentos, acordo que contempla a (T&T) – Transferência de Tecnologia e o apoio técnico do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos),unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Na planta da SMM – Sociedade Moçambicana de Medicamentos, SA, funcionava a Final Farmacêutica, uma fábrica criada em 2001 e que se dedicava exclusivamente à produção de Injectáveis de Grande Volume, nomeadamente: solução injectável de Glicose a 5% m/V e de Cloreto de Sódio a 0,9% m/V. Após a sua aquisição pelo Governo de Moçambique, foi reestruturada e ampliada, criando-se assim a área de produção e armazenagem de Antirretrovirais e Outros Medicamentos. A SMM produz diversos medicamentos, para atender aos programas estratégicos do Ministério da Saúde (MISAU). Entre as diversas enfermidades alvo da linha de produção, destacam-se o HIV/SIDA, as doenças que afectam o Sistema Nervoso Central, além de medicamentos essenciais para o tratamento de Hipertensão, Diabetes, Distúrbios Hematológicos, Antibióticos e soros para área de Nutrição – Distúrbios Hidroelectrolíticos. A SMM é uma Sociedade de direito moçambicano, com capital social de oitocentos milhões de Meticais, devidamente matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob onúmero 100082381. Localiza-se no Município da Matola, Província de Maputo